Projeto de lei propõe "Bolsa Arma de Fogo" para mulheres vítimas de violência em Alagoas

Iniciativa busca fornecer auxílio financeiro para aquisição legal de armas de fogo como forma de proteção

Por Da redação | www.portalalagoasnt.com.br 28/03/2024 - 14:23 hs
Foto: Ilustração/Portalalagoasnttv


Um Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas, na terça-feira, 26, visa criar a "Bolsa Arma de Fogo" destinada a mulheres que sofrem violência. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Cabo Bebeto (PL), tem como objetivo fornecer um auxílio financeiro para que essas mulheres possam adquirir armas de fogo legalmente, mediante a apresentação de Boletim de Ocorrência, conforme a Lei Maria da Penha.

 

 

Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a lançar a campanha "Uma mulher armada é uma mulher segura", com o intuito de incentivar as vítimas de violência a obterem o porte de arma. Segundo Bebeto, a iniciativa foi apresentada em homenagem ao mês do Dia Internacional da Mulher, buscando promover o empoderamento feminino.

 

O deputado ressalta que essa medida visa oferecer recursos financeiros para que mulheres em situação de violência, amparadas pela Lei Maria da Penha, possam adquirir armas de fogo como forma de se defenderem de agressores em suas residências.

 

É importante destacar que Alagoas apresentou uma redução significativa de 38,7% no número de feminicídios em 2023, em comparação ao ano anterior. Segundo estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Alagoas é o estado nordestino que mais reduziu esse tipo de crime. Esses dados evidenciam a importância de políticas e medidas efetivas para combater a violência contra as mulheres.

 

Cabe ressaltar que a proposta do projeto de lei levanta debates e questionamentos sobre a efetividade e os impactos do armamento como solução para a proteção das vítimas de violência. É essencial que haja uma discussão ampla e aprofundada sobre o tema, considerando diferentes perspectivas e garantindo a segurança e a integridade das mulheres.